Benefício de Prestação Continuada em foco na Assistência Social

Equipes iniciam busca ativa nesta terça-feira, 05 de dezembro, com o objetivo de garantir acesso dos idosos ao Cadastro Único

A Secretaria Municipal de Assistência Social inicia, nesta terça-feira, 05 de dezembro, o trabalho de busca ativa para inclusão ou recadastramento dos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC. As ações serão intensificadas com o auxílio de servidores dos diversos setores da pasta, que farão visitas domiciliares, com orientações sobre os procedimentos e documentos necessários para inscrição ou atualização dos dados no Cadastro Único.

A medida visa evitar o bloqueio do pagamento do BPC, já que, conforme estabelecido, num primeiro momento, por meio de Instrução Operacional Conjunta, de 08 de março de 2017, esse público teria até o próximo dia 31 para realizar o processo, e os portadores de deficiências, até dezembro de 2018. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a adesão foi baixa e, há previsão de publicação de portaria na sexta-feira, 08, com unificação do prazo.

Para garantir o acesso às informações sobre o procedimento, orientações a respeito do Cadastro Único e os documentos necessários, servidores da Secretaria de Assistência Social farão visitas domiciliares aos beneficiários que ainda não realizaram o cadastramento. As estratégias foram definidas em reunião intersetorial, convocada pelo secretário, Élvio Marques, na sexta-feira, 1º.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – é um auxílio federal, no valor de um salário mínimo, hoje fixado em R$ 937, garantido aos idosos, a partir dos 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade, comprovada por perícia médica no INSS. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Em Itaúna, a inscrição e recadastramento são feitos na rua Godofredo Gonçalves, 491, Centro, das 07h às 10h e das 13h às 16 horas. Mais informações pelo telefone 3241.2386.

 

Documentos necessários

 

* CPF;

* Carteira de Identidade;

* Carteira de Trabalho;

* Título de Eleitor;

* Certidão de Nascimento dos menores de 18 a anos e dos adultos solteiros;

* Certidão de casamento (se for viúvo, acompanhada da certidão de óbito; se for divorciado, certidão averbada);

* Comprovante de escolaridade dos menores de 18 anos;

* Folha de pagamento atual ou declaração de renda, se for autônomo;

* Comprovante do seguro-desemprego, caso esteja recebendo;

* Se receber qualquer benefício do INSS, demonstrativo de crédito do mesmo;

* Comprovante de endereço (última conta de luz).

Observações: São exigidos os documentos de todos os moradores da casa; a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, não substitui a documentação solicitada.

FONTE: PREFEITURA DE ITAÚNA

 

 

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