Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta quinta, com vetos

Pontos polêmicos, como o trabalho insalubre para gestantes, podem virar Medida Provisória

O presidente Michel Temer fará nesta quinta-feira, conforme informações do Palácio do Planalto, às 15h, uma cerimônia para sancionar a reforma trabalhista aprovada na terça-feira pelo Senado por 50 votos a 26. A publicação no “Diário Oficial da União” está prevista para sexta-feira (14).

Após isso, a lei passa a valer em 120 dias. Segundo um auxiliar do presidente, a sanção contará com os vetos “já acordados” entre o governo e os senadores antes do trâmite do texto no Senado. Mesmo com o imbróglio causado pela declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – que disse na última quarta (12) pela manhã em sua conta no Twitter que a Câmara não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que altere a reforma –, auxiliares do presidente afirmam que há disposição de manter o acordo feito com os parlamentares e que o presidente vai usar “o diálogo” como meio de ajustar as divergências.

Mais tarde, Maia minimizou o tom. Criticado pelas centrais sindicais ao longo do dia, ele disse que aceita colocar em votação a proposta enviada por Temer caso ocorra um acordo entre os parlamentares.

A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política, já que Temer tem dividido as atenções também para costurar com a base aliada a derrubada da denúncia contra ele por corrupção passiva que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo auxiliares do presidente, a MP ainda está em estudo e um grupo do Ministério do Trabalho finaliza o acerto com sindicalistas e parlamentares para que o texto seja de maior consenso possível.

A mudança de pontos da reforma foi costurada diretamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar diminuir a resistência ao texto entre senadores da própria base governista. Antes de aprovar o texto, Jucá reafirmou o compromisso do governo e diz que o Palácio do Planalto estará aberto a sugestões dos senadores até “a véspera da edição da MP”. Entre os pontos que devem ser alterados pelo governo, um trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho. O projeto aprovado permite o trabalho em locais com insalubridade de grau “mínimo ou médio”. A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar. O trabalho intermitente, que permite pagamento de trabalhos por hora e por semana, em vez de um salário mensal, também pode ser vetado parcialmente e entrar em uma MP.

FONTE: O TEMPO

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