Justiça determina que cobrar diferente de homem e mulher em balada é ilegal

No domingo (25), o Fantástico mostrou os preços diferentes cobrados nas baladas do Brasil para homens e para mulheres. Depois da reportagem, na última sexta (30), o Ministério da Justiça entrou na polêmica e determinou: essa cobrança diferenciada é ilegal. Vai começar a valer mesmo só daqui um mês, mas a novidade correu pelas baladas do Brasil no fim de semana e dividiu opiniões.

O debate jurídico começou depois que um homem recorreu à Justiça para reclamar do valor mais caro imposto pela R2 Produções em um evento. A juíza Caroline Santos Lima, do Juizado Especial Cível, não viu urgência na discussão e negou a concessão de uma liminar mas, em sua decisão, do último dia 6, ela apontou a ilegalidade da diferenciação. “É incontestável que, independentemente de ser homem ou mulher, o consumidor deve receber tratamento isonômico. A partir do momento em que o fornecedor faz a oferta de um produto ou de um serviço, deve oferecê-lo a homens e mulheres de maneira igualitária, nas mesmas condições, salvo a existência de justa causa a lastrear a cobrança diferenciada com base no gênero”, argumentou a magistrada.

FONTE: SISTEMA MPA

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