Congresso deve proibir bloqueio de passaportes

Diante da crise gerada pela suspensão, pela Polícia Federal (PF), da emissão de passaportes por falta de recursos, o Congresso deverá analisar nesta semana a proposta de proibir o governo de bloquear as receitas com as taxas cobradas dos cidadãos que requisitam o documento.

Para o autor da proposta, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), as taxas seriam mais do que suficientes para manter o serviço em funcionamento. O problema é que elas foram retidas pelo governo, dentro do programa de ajuste das contas públicas.

O deputado é também o relator do Projeto de Lei 08, que eleva o orçamento da PF para emissão de passaportes em R$ 102,4 milhões este ano. Só depois que esse texto for aprovado e sancionado, o serviço poderá ser retomado. Não há previsão de data.

Originalmente, o governo havia proposto retirar dinheiro do orçamento da Educação para reforçar as verbas da PF. “Eu disse que, assim, não relataria”, diz o deputado. Diante da resistência, o governo achou outra fonte de recursos. Agora, o dinheiro deve sair da previsão de pagamento de taxas à Organização das Nações Unidas (ONU). Depois de aprovado na CMO, o projeto ainda precisa ser votado em sessão do Congresso Nacional.

FONTE: SISTEMA MPA

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