Contra a crise, governo estuda reduzir o Imposto de Renda

Alíquota de 27,5% cairia para 18%; especialista diz que medida é para Temer ganhar popularidade

Em plena crise política e com a economia andando devagar, o governo do presidente Michel Temer estuda aliviar o contribuinte do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A ideia seria reduzir a maior alíquota cobrada de pessoa física dos atuais 27,5% para 18%. Assim, que recebe rendimentos tributáveis superiores a cerca de R$ 4.600 seria beneficiado. Só que para isso seria necessário ter uma compensação para a perda da receita, que viria na taxação de dividendos de pessoas jurídicas, que são uma espécie de rateios dos lucros de uma empresa para os sócios, considerando a parcela de ações de cada um. O pacote de bondades também inclui reajuste do 4,6% do Bolsa Família.

O martelo já teria sido batido pelos ministros do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o de Planejamento, Dyogo Oliveira (Planejamento). A informação foi publicada nessa segunda-feira (12) em uma coluna do jornal “O Estado de S. Paulo”. Embora a redução de imposto seja algo positivo, o professor do curso de ciências contábeis do Ibmec/MG Bruno Araújo ressalta que é necessária uma análise mais cuidadosa, já que há impacto para os cofres públicos. “Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para abrir mão de uma receita, é necessária uma compensação”, observa.

Para Araújo, se tal compensação acabar impactando no lucro das empresas, o que pode acontecer é o aumento no preço dos produtos. Dessa forma, poderia ter impacto a médio e longo prazo nas taxas de inflação. “É aquela velha história do cobertor curto”, diz

Araújo afirma que diminuir a alíquota do Imposto de Renda pode agravar o déficit. “Vivemos um momento de recessão, com queda da arrecadação. Assim, não é a época mais apropriada. Para reduzir impostos, o ideal é que seja um momento de crescimento da economia. Assim, a medida soa como populista”, analisa.
O professor de economia da Una Gabriel Ivo, reduzir a alíquota do Imposto de Renda é uma medida paliativa. “Para a recuperar a economia, é preciso reduzir o gasto público e ter recursos para investimento. O país precisa não só voltar a crescer, mas ter um crescimento sustentável”, diz.

Apesar de considerar benéfica a possibilidade de o governo reduzir a alíquota do IR para quem ganha acima de R$ 4.600, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) diz que a medida não pode vir descolada do aumento na faixa de isenção do imposto, que afeta justamente os mais pobres. “Embora seja salutar essa redução para as classes mais altas, precisa olhar para a base da pirâmide”, ressalta o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damaceno. O Sindifisco também defende que a taxação de dividendos de pessoas jurídicas seja progressiva. A tabela <CW-4>do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada em 83,12% desde 1996, segundo contas realizadas pelo sindicato.

De acordo com o levantamento, se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação acumulados, a faixa de isenção para o IR seria para quem tem salário de até R$ 3.460,50. Hoje, estão isentos todos os que têm renda tributável mensal acima de R$ 1.903,98.

Segundo o Sindifisco, os contribuintes que têm rendimento tributável de R$ 4.000 são obrigados a um recolhimento mensal R$ 223,41 maior do que se a tabela fosse corrigida pela inflação, ou seja, um valor 547,84% acima do que seria correto. Já os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 62,03% a mais do que deveriam. O presidente da entidade afirma que toda medida que vai no sentido de reduzir a defasagem na tabela do IR é válida, mas não pode “ficar só nos jornais”, como foram os últimos comentários do governo sobre o assunto. 

 

FONTE: O TEMPO

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