Deputados devem votar hoje aumento da gasolina, álcool e IPVA

A base do governo estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende aprovar, entre esta quarta (31) e quinta-feira (1°), o aumento de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre gasolina e álcool combustível, proposto pelo governador Fernando Pimentel (PT). Após uma reunião tensa na comissão conjunta da Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a oposição conseguiu nesta terça-feira (30) obstruir a pauta com um pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto).

Apesar disso, o governo do Estado conta com a aprovação, ainda hoje, do parecer favorável ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 3397/2016, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário em Minas. Como o governador pediu urgência na tramitação, basta que a comissão conjunta vote pelo parecer para a matéria ser apreciada em plenário.

Com as contas no vermelho e a necessidade de ampliar a arrecadação antes de 2018 – ano eleitoral –, a intenção do governo é ampliar a arrecadação por meio da minirreforma tributária. Se aprovada, o ICMS incidente na gasolina passará dos atuais 29% para 31%. No caso do álcool, a alíquota do imposto estadual sobe de 14% para 16%. O governo quer ainda aumentar em 25% o IPVA incidente em veículos de cabine dupla ou estendida, passando de 3% para 4%. Haverá também aumento do imposto nas operações de importações de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional, que passará de 18% para 25%.

 

FONTE; Sistema MPA

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