Ampliação do Método APAC é tema de audiência na Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa vai discutir formas de levar método de ressocialização de presos para outras comarcas mineiras.

Presídios superlotados, rebeliões e condições sub-humanas de tratamento fizeram de muitas unidades prisionais bombas-relógio que vez ou outra explodem e expõem suas mazelas. Mas o que dizer de um tipo de unidade prisional genuinamente brasileiro e que
existe há mais de quatro décadas sem registrar nenhuma briga ou rebelião?

Trata-se da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). O método de ressocialização de pessoas privadas de liberdade será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) às 9h30 da próxima quarta-feira (03/05), a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT).

Atualmente, 48 unidades prisionais no Brasil funcionam com o método, 39 delas em Minas Gerais, onde o Tribunal de Justiça incentiva sua implantação desde 2004 por meio do Programa Novos Rumos. Ainda é pouco diante do cenário estadual, já que menos de 5% dos condenados estão sob esse método, reconhecido por instituições internacionais.

A ONU, por meio da Prison Felowship International, indica sua implantação em vários países do mundo.

Administradas pela sociedade civil, conforme previsto na Lei de Execuções Penais em seu artigo 4º, que diz que o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução das penas, as unidades funcionam sem policiais, agentes penitenciários ou equipamentos de segurança como câmeras.

Por outro lado, a disciplina é rígida no cotidiano no qual todos trabalham e estudam. Indicadores mostram que aqueles que passam pelo método tem chance de voltar ao crime muito menor do que aqueles que cumprem suas penas no sistema prisional comum.

Diante desse cenário, a ALMG deve discutir formas de incentivar a ampliação do método e sua expansão pelas várias comarcas mineiras. Representantes do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, das APACs e da sociedade civil foram convidados a participar do debate.

Serviço:
Dia 03 de maio, quarta-feira
Horário: 9h30
Local: Auditório da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho – Belo
Horizonte/MG)

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